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26 de Abril de 2024

Quando eu posso pedir revisão da Pensão Alimentícia?

há 4 anos

Quando eu posso pedir revisão da Pensão Alimentícia?

A pensão alimentícia é um dos assuntos mais polêmicos .

Figurando no Direito de Família, ela é baseada no binômio "necessidade" e "possibilidade".

Isso significa que de acordo com a necessidade do filho (a) e a possibilidade de contribuição do pai ou da mãe o valor pode ser alterado na justiça.

Inúmeras são as situações que podem ocorrer o binômio "necessidade" e "possibilidade", como por exemplo doença , troca de emprego , constituição de uma nova família e desde que devidamente comprovados em juízo haverá sempre a possibilidade de revisar o valor ou percentual pago .

Observe que não importa se há um acordo ou sentença judicial vigente. Por meio de uma ação revisional os valores poderão ser modificados a qualquer momento.

Procure seu advogado (a) e verifique sua situação.

Artigo publicado pela Dra. JOICE CRISTIANE CRESPILHO TORRES OAB/SP: 298.048. Advogada atuante na Vara Família e Sucessões, Membro do IBDFAM (Instituto Brasileiro do Direito de família) , pós-graduada especializada em Direito Previdenciário do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Qualquer tipo de reprodução devera indicar a autora. (LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.)

Endereço Escritório /Matriz: Prédio Owzone, R. Virgílio Malta, 17-76 - Sala 12 - Vila Mesquita, Bauru - SP, 17014-440 .

  • Sobre o autorDra Joice Crespilho Advogada - Escritório Advocacia Particular e Empresarial
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